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“É dever da famÃlia, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
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| As Leis existem para nos proteger. | |
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à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exp
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| As crianças são vulneráveis e precisam de apoio. | |
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violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). § 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolesce
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| Se alguém souber de qualquer abuso contra crianças, denuncie pelo disque 100 ou 180. | |
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