Poder Judiciario 15

Author: jessica2592

Date: June 28, 2020

by jessica2592
6-28-20
Estão presente no artigo 93,VIII,CF DE 88, fala sobre, remoção, disponibilidade e aposentadoria
Deve haver interesse público a decisão deve ser tomada por maioria absoluta dos membros do tribunal .
O qual estiver vinculado o magistrado ou em outro caso a decisão e tomada pelo Conselho Nacional de Justiça por maioria absoluta de seus membros.